Direito Processual Penal Recursos

O recurso de ofício ocorre

  • A.

    sempre que o Ministério Público se sentir inconformado com a decisão judicial.

  • B.

    da sentença que condenar, desde logo, o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena, nos termos do art. 411 do Código de Processo Penal.

  • C.

    se houver desistência do recurso interposto pelo Ministério Público.

  • D. sempre que a parte demonstrar interesse na reforma ou modificação da decisão judicial.
  • E.

    da sentença que conceder habeas corpus.