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Q99705
Teclas de Atalhos
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O recurso de ofício ocorre
A
sempre que o Ministério Público se sentir inconformado com a decisão judicial.
B
da sentença que condenar, desde logo, o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena, nos termos do art. 411 do Código de Processo Penal.
C
se houver desistência do recurso interposto pelo Ministério Público.
D
sempre que a parte demonstrar interesse na reforma ou
modificação da decisão judicial.
E
da sentença que conceder habeas corpus.