Direito Processual Penal Sentença penal Sentença Absolutória

A sentença absolutória imprópria é aquela que:

  • A.

    julgando procedente o pedido da acusação põe fim ao processo, com o exame do seu mérito, através da condenação do réu e, em seguida, no mesmo ato, decreta a extinção da pretensão punitiva do Estado.

  • B.

    julgando procedente em parte o pedido da acusação põe fim ao processo, com o exame do seu mérito, através da condenação do réu em outro delito, diverso daquele descrito na denúncia.

  • C.

    julgando improcedente a imputação não pode aplicar pena, pois o réu é semi-imputável.

  • D.

    julgando improcedente a imputação não pode aplicar pena, pois o réu é inimputável.

  • E.

    julgando procedente a imputação não pode aplicar pena, pois o réu é inimputável.