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Q1032982
Teclas de Atalhos
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Sobre “emendatio libelli”, “mutatio libelli” e nulidades processuais, analise as assertivas abaixo e
assinale a alternativa incorreta:
A
Não há correlação entre o instituto da “emendatio libelli” e o princípio da complementariedade.
B
Não é aplicável a “mutatio libelli” em segundo grau de jurisdição.
C
Para decretação de nulidade, seja absoluta ou relativa, há necessidade de ter ocorrido prejuízo para a
acusação ou para a defesa.
D
A preclusão temporal é uma das formas de convalidação da nulidade relativa, ao lado de outras formas
de preclusão.
E
A ausência de citação não pode ser sanada, em nenhuma hipótese, por tratar-se de nulidade absoluta.