Direito Processual Penal Sentença penal

Sobre “emendatio libelli”, “mutatio libelli” e nulidades processuais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
  • A. Não há correlação entre o instituto da “emendatio libelli” e o princípio da complementariedade.
  • B. Não é aplicável a “mutatio libelli” em segundo grau de jurisdição.
  • C. Para decretação de nulidade, seja absoluta ou relativa, há necessidade de ter ocorrido prejuízo para a acusação ou para a defesa.
  • D. A preclusão temporal é uma das formas de convalidação da nulidade relativa, ao lado de outras formas de preclusão.
  • E. A ausência de citação não pode ser sanada, em nenhuma hipótese, por tratar-se de nulidade absoluta.