Questão 1053855 - Sentença penal

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Direito Processual Penal Sentença penal

Em relação à sentença penal proferida em ação de conhecimento,
  • A. se o réu estiver preso, a intimação da sentença será feita pessoalmente ao defensor por ele constituído.
  • B. somente a defesa pode, no prazo de dois dias, opor embargos de declaração, sempre que na sentença houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.
  • C. somente depois do trânsito em julgado da sentença absolutória é que o juiz ordenará a cessação das medidas cautelares e provisoriamente aplicadas.
  • D. o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação que vier a ser interposta.
  • E. o juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor máximo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.