Direito Processual Penal Sentença penal

São causas de saneamento, sanação ou convalidação de atos processuais, exceto:

  • A.

    Suprimento, como completar as omissões da denúncia, da queixa ou da representação, a todo o tempo, antes da sentença final;

  • B.

    Sentença condenatória transitada em julgado, quanto a qualquer vício;

  • C.

    Retificação, quando se corrige a parte do ato processual que ostenta o defeito;

  • D.

    Preclusão, pela não arguição no tempo oportuno, da nulidade relativa;

  • E.

    Ratificação de atos processuais já praticados, em caso de ilegitimidade do representante da parte, quanto à capacidade postulatória.