Questão 1121650 - Sentença penal
Concurso: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - RJ (TJ RJ/RJ) 2014 (2ª edição)
Cargo: Analista Judiciário - Área Execução de Mandados
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Sentença penal
O juiz, ao proferir sentença condenatória, fará nela constar, EXCETO:
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A.
as circunstâncias agravantes ou atenuantes definidas no Código Penal por ele reconhecidas;
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B.
os nomes das partes ou, quando não for possível, as indicações necessárias para identificá-las;
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C.
o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido e pedido prévio;
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D.
a indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão;
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E.
o direito ou não de o acusado apelar em liberdade, condicionando, se for o caso, o conhecimento da apelação à prisão.