Direito Processual Penal Sentença penal

No tocante à sentença, é INCORRETO afirmar que

  • A.

    qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que esclareça a sentença, se houver obscuridade.

  • B.

    na sentença absolutória, o juiz aplicará medida de segurança, se cabível.

  • C.

    o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ordenando, neste caso, que o Ministério Público adite a denúncia.

  • D.

    na sentença condenatória, o juiz fixará o valor mínimo para reparação dos danos.

  • E.

    a sentença conterá a exposição sucinta da defesa.