Questão 1198603 - Sentença penal
Concurso: Tribunal de Justiça de Goiás - GO (TJ GO/GO) 2012 (2ª edição)
Cargo: Juiz Substituto
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Sentença penal
No tocante à sentença, é INCORRETO afirmar que
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A.
qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que esclareça a sentença, se houver obscuridade.
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B.
na sentença absolutória, o juiz aplicará medida de segurança, se cabível.
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C.
o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ordenando, neste caso, que o Ministério Público adite a denúncia.
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D.
na sentença condenatória, o juiz fixará o valor mínimo para reparação dos danos.
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E.
a sentença conterá a exposição sucinta da defesa.