Questão 1213675 - Sentença penal

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Direito Processual Penal Sentença penal

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. 


I. Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, não podendo, nessa hipótese, reconhecer circunstâncias agravantes. 

II. Ao proferir sentença condenatória, o juiz fixará o valor máximo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido. 

III. Qualquer das partes poderá, no prazo de cinco dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão. 

IV. Na sentença o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação que vier a ser interposta. 

V. A sentença será publicada em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.

  • A.

    Estão corretas apenas as assertivas I e V.

  • B.

    Estão corretas apenas as assertivas IV e V.

  • C.

    Estão corretas apenas as assertivas III, IV e V.

  • D.

    Estão corretas apenas as assertivas I, II, III e IV.

  • E.

    Estão corretas todas as assertivas.