Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Nos crimes de ação públi...

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Q1213675
Teclas de Atalhos
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Ano: 2010
Prova: TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.


I. Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, não podendo, nessa hipótese, reconhecer circunstâncias agravantes.

II. Ao proferir sentença condenatória, o juiz fixará o valor máximo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.

III. Qualquer das partes poderá, no prazo de cinco dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.

IV. Na sentença o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação que vier a ser interposta.

V. A sentença será publicada em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.

A

Estão corretas apenas as assertivas I e V.

B

Estão corretas apenas as assertivas IV e V.

C

Estão corretas apenas as assertivas III, IV e V.

D

Estão corretas apenas as assertivas I, II, III e IV.

E

Estão corretas todas as assertivas.