Direito Processual Penal Sentença penal

Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado
  • A. em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
  • B. em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal, no exercício regular de direito ou por erro determinado por terceiro.
  • C. em estado de necessidade, em estrito cumprimento de dever legal, por erro sobre a pessoa ou no exercício regular de direito.
  • D. em estrito cumprimento de dever legal, legítima defesa, no exercício regular de direito ou mediante coação irresistível.
  • E. mediante erro sobre a ilicitude do fato, em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou mediante obediência hierárquica.