Questão 997626 - Sentença penal
Concurso: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - SC (TJ SC/SC) 2018
Cargo: Oficial de Justiça
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Sentença penal
Kaique, primário e de bons antecedentes, sem qualquer outra
anotação em sua folha de antecedentes criminais, foi denunciado
pela prática do crime de furto qualificado (pena: 2 a 8 anos de
reclusão e multa).
No momento da sentença, entendendo que não estava provada a
qualificadora, mas tão só a subtração da coisa alheia, o que
configuraria o crime de furto simples (pena: 1 a 4 anos de
reclusão e multa), ao magistrado caberá:
- A. encaminhar os autos ao Ministério Público para avaliar possibilidade de oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo;
- B. absolver o acusado, não sendo possível a condenação pelo crime de furto simples em razão da violação ao princípio da correlação;
- C. encaminhar os autos ao Ministério Público para avaliar possibilidade de oferecimento de proposta de transação penal;
- D. proferir, de imediato, sentença condenatória em relação ao crime de furto simples, aplicando o instituto da mutatio libelli;
- E. proferir, de imediato, sentença condenatória em relação ao crime de furto simples, aplicando o instituto da emendatio libelli.