Processo e procedimento
Procedimento comum sumaríssimo (Lei n.º 9.099/95)
Suspensão Condicional do Processo
Conceito e natureza Jurídica
Requisitos de Admissibilidade
Suspensão Condicional em Crimes de Ação Penal de Iniciativa Privada
Iniciativa da Proposta de Suspensão Condicional
Momento para Aceitação da Proposta
Desclassificação e procedência parcial da pretensão punitiva
Aceitação da proposta
Recurso cabível contra a decisão homologatória da suspensão
Condições da suspensão condicional do processo
Revogação da suspensão condicional do processo
Revogação obrigatória
Revogação facultativa
Extinção da punibilidade