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De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nova norma processual

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Q741736
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nova norma processual

A

valerá após sua publicação, independentemente de prazo de vacância.

B

valerá após sua entrada em vigor, ainda que o processo não tenha sido concluído.

C

poderá ser aplicada a processos já encerrados, pois não existe direito processual adquirido

D

vigerá no processo, desde que não crie obrigação ou ônus para a defesa.

E

valerá para o processo que já tenha sentença transitada em julgado e expedição de carta de guia (ou guia de execução).