Direito Processual Penal Noções introdutórias do direito processual penal Integração da lei processual penal
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nova norma processual
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A.
valerá após sua publicação, independentemente de prazo de vacância.
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B.
valerá após sua entrada em vigor, ainda que o processo não tenha sido concluído.
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C.
poderá ser aplicada a processos já encerrados, pois não existe direito processual adquirido
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D.
vigerá no processo, desde que não crie obrigação ou ônus para a defesa.
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E.
valerá para o processo que já tenha sentença transitada em julgado e expedição de carta de guia (ou guia de execução).