Questão 741736 - Integração da lei processual penal

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Direito Processual Penal Noções introdutórias do direito processual penal Integração da lei processual penal

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nova norma processual

  • A.

    valerá após sua publicação, independentemente de prazo de vacância.

  • B.

    valerá após sua entrada em vigor, ainda que o processo não tenha sido concluído.

  • C.

    poderá ser aplicada a processos já encerrados, pois não existe direito processual adquirido

  • D.

    vigerá no processo, desde que não crie obrigação ou ônus para a defesa.

  • E.

    valerá para o processo que já tenha sentença transitada em julgado e expedição de carta de guia (ou guia de execução).