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A reforma do sistema de medidas cautelares de 2011 trouxe...
A reforma do sistema de medidas cautelares de 2011 trouxe diversas inovações. Entre elas:
A
Manteve a fiança como medida de contracautela, destinada a permitir a soltura de pessoa presa em flagrante, desde que o crime perpetrado seja punido com pena privativa de até quatro anos de reclusão.
B
Previu a possibilidade de intimação do indiciado ou acusado antes da decretação de medida cautelar.
C
Retirou da autoridade policial a atribuição de fixar fiança em crimes punidos com reclusão.
D
Proibiu o juiz de decretar de ofício a prisão preventiva, no curso da ação penal.
E
Eliminou a possibilidade de decretação da prisão preventiva diante de dúvida sobre a identidade civil do preso.