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No tocante ao inquérito policial:
1
Q1104693
Teclas de Atalhos
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No tocante ao inquérito policial:
A
É o único instrumento legalmente previsto para a investigação e apuração de infrações penais.
B
Cuidando-se de crime de ação penal privada, pode ser instaurado de ofício pela autoridade policial, desde que tenha presenciado a prática da infração penal.
C
Tendo sido arquivado por atipicidade penal da conduta investigada, não pode ser desarquivado, mesmo se surgirem novas provas do crime.
D
Não pode ser trancado por meio de Habeas Corpus antes de concluído o prazo de encerramento previsto em lei.
E
Se instaurado para investigar infração penal atribuída a juiz de direito, é conduzido por Procurador de Justiça.