1
Q1181959
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,
A
é cabível o recurso de apelação.
B
é cabível o recurso em sentido estrito.
C
são cabíveis o recurso de apelação e o recurso em sentido estrito, respectivamente.
D
são cabíveis o recurso em sentido estrito e o recurso de apelação, respectivamente.
E
são cabíveis o recurso de agravo e o recurso de apelação, respectivamente.