Imagem de fundo

No que diz respeito à contagem do prazo processual penal, assinale a opção correta.

No que diz respeito à contagem do prazo processual penal, assinale a opção correta.

A

Ato praticado por meio eletrônico deverá ser efetivado até o encerramento do expediente cartorário.

B

Deve ser computado o dia do começo, mas não o do vencimento.

C

As partes poderão convencionar prazos distintos daqueles fixados em lei.

D

Devem ser computados o dia do começo e o do vencimento, mesmo que esse último coincida com domingo ou feriado.

E

Não se computa o dia do começo, mas o do vencimento, o qual será prorrogado caso coincida com domingo ou feriado.