Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$
/mês.
O perdão do ofendido
1
Q1263891
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O perdão do ofendido
A
nos crimes em que somente se procede mediante queixa não impede o prosseguimento da ação.
B
se concedido a qualquer dos querelados, a todos aproveita.
C
produz a exclusão da culpabilidade, mesmo que o querelado o recuse.
D
se concedido por um dos ofendidos, prejudica o direito dos outros.
E
não produz efeitos se for tácito.