Questão Q1280349 - Direito Processual Penal

Question

JÁ PROCESSADO POR PORTE ILEGAL DE ARMA (ART. 10, § 2º, DA LEI Nº 9.437/97), MÁRCIO DISSE QUE SILVANA SUBTRAIU LIVROS DA BANCA DE REVISTAS SITUADA NAS PROXIMIDADES DO EDIFÍCIO ONDE RESIDEM. A OFENDIDA OBTEVE DECLARAÇÕES DAS PESSOAS QUE OUVIRAM A ACUSAÇÃO. EM SEGUIDA, COM BASE NAQUELES ESCRITOS E ATRAVÉS DE ADVOGADO, AJUIZOU QUEIXA CONTRA O DETRATOR, IMPUTANDO-LHE A PRÁTICA DE CALÚNIA (ARTIGO 138_ DO CP). DEPOIS DE OUVIR O MINISTÉRIO PUBLICO E ANTES DE RECEBER A QUEIXA, O JUIZ MARCOU AUDIÊNCIA, MANDANDO INTIMAR AS PARTES, PARA LHES OFERECER A OPORTUNIDADE DE RECONCILIAÇÃO (ARTIGO 520 DO CPP). NESTA HIPÓTESE,

I.se, apesar de intimado, Márcio não comparece ao ato nem justifica a falta, o Juiz não pode ordenar sua condução coercitiva, devendo marcar nova data para tentar a reconciliação;

II.se, apesar de intimado, Márcio não comparece ao ato nem justifica a falta, o Juiz pode ordenar sua condução coercitiva, embora não possa forçá-lo à reconciliação;

III. se, apesar de intimados, Silvana e seu advogado não comparecem ao ato nem justificam a falta, o Juiz deve reconhecer a ocorrência da perempção, declarando extinta a punibilidade do querelado e rejeitando a queixa;

IV.se, apesar de intimados, Silvana e seu advogado não comparecem ao ato nem justificam a falta, o Juiz deve receber a queixa, designar data para o interrogatório, ordenar a citação do querelado, mandar notificar o Ministério Público e intimar a querelante e seu patrono.

ANALISANDO AS ASSERTIVAS ACIMA, PODE-SE AFIRMAR QUE:

Gran Questões · Accepted Answer

estão corretas as de números II e IV.

Gran Questões · Answer

estão corretas as de números I e III;

Gran Questões · Answer

estão corretas as de números II e III;

Gran Questões · Answer

estão corretas as de números I e IV;

JÁ PROCESSADO POR PORTE ILEGAL DE ARMA (ART. 10, § 2º, DA...