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Suponha que o Secretário de Segurança Pública de...
Suponha que o Secretário de Segurança Pública de determinado Estado da federação figure como réu em processo penal, pela suposta prática de crime de homicídio doloso. Nessa hipótese, a competência para julgamento será do
A
júri, ainda que a Constituição estadual respectiva estabeleça foro por prerrogativa de função.
B
Tribunal de Justiça estadual, se assim previsto na respectiva Constituição estadual.
C
Tribunal Regional Federal da região respectiva.
D
Superior Tribunal de Justiça.
E
Supremo Tribunal Federal, se conexo o crime com um do Governador do Estado.