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Acerca das medidas de segurança, assinale a...
Acerca das medidas de segurança, assinale a alternativa correta:
A
As medidas de segurança aplicam-se no caso de prática de contravenção prevista na Lei nº 3.688/41.
B
O réu deve ser absolvido e aplicada medida de segurança, caso seja constatada a inimputabilidade por doença mental superveniente à prática do fato.
C
As medidas de segurança de internação ou tratamento ambulatorial, quanto aos réus inimputáveis, são aplicáveis por prazo determinado de 01 a 03 anos.
D
Após a aplicação de medida de segurança de tratamento ambulatorial poderá ser determinada a internação, no processo de execução, se o acusado praticar novo crime.