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De acordo com o artigo 28 do Código de Processo Penal...
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Q1394003
Teclas de Atalhos
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De acordo com o artigo 28 do Código de Processo Penal Militar, Decreto-lei nº 1002/69, o inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público nos crimes de
A
desacato.
B
auto acusação falsa.
C
publicidade opressiva.
D
denunciação caluniosa.