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De acordo com o CPP, entender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança:
De acordo com o CPP, entender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança:
A
Se, regularmente intimado para ato do processo, o acusado deixar de comparecer, sem motivo justo.
B
Se, condenado, o acusado não se apresentar para o início do cumprimento da pena definitivamente imposta.
C
Se, deliberadamente, o acusado praticar ato de obstrução ao andamento do processo.
D
Se o acusado praticar nova infração penal dolosa.