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Analise as assertivas no âmbito do direito penal e...
Analise as assertivas no âmbito do direito penal e processual penal e marque a correta:
A
A coação moral irresistível é uma excludente de ilicitude.
B
O regime aberto é incompatível com a pena de reclusão.
C
No caso de crime que exija representação, o requerimento do ofendido só será apto para a instauração de inquérito policial se dele constar a individualização do autor da infração.
D
Se o funcionário público, emprega na cobrança de tributo devido meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, estará cometendo crime de excesso de exação.