Conforme orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal ...

1
Q1578067
Direito Processual Penal Súmulas do STF e do STJ
Questão inédita Questão de autoria de um professor do Gran!
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2020
Banca: Não se aplica
Prova: Questões Inéditas - PC RJ - Delegado de Polícia Civil - 1º Simulado - 2020

Conforme orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal sobre o tema habeas corpus, indique o item correto.

A

Cabe habeas corpus contra decisão que denega liminar, salvo em hipóteses excepcionais, quando demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada, sob pena de indevida supressão de instância

B

O habeas corpus é ação de rito célere e de cognição sumária, mas pode se prestar a analisar alegações relativas à absolvição que demandam o revolvimento de provas.

C

A jurisprudência do STJ não admite a reiteração do pedido formulado em habeas corpus, ainda que tenha como base fatos ou fundamentos novos.

D

As medidas cautelares criminais diversas da prisão são onerosas ao implicado e podem ser convertidas em prisão se descumpridas. É cabível a ação de habeas corpus contra coação ilegal decorrente da aplicação ou da execução de tais medidas.

E

O habeas corpus pode ser impetrado em favor de pessoa jurídica, pois, embora o writ tenha por objetivo salvaguardar a liberdade de locomoção, verifica-se, no Direito brasileiro, a possibilidade de pessoa jurídica ser ré em processo criminal, a exemplo de crimes ambientais.