Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base em termo circunstanciado relativo à descrição dos crimes de resistência, desob...
1
Q1603328
Compartilhar
Com base em termo circunstanciado relativo à descrição dos crimes de resistência, desobediência e desacato, o promotor de justiça ofereceu denúncia apenas em relação ao crime de desacato, junto a uma das varas do juizado especial criminal de Brasília, e promoveu o arquivamento em relação aos demais crimes. Ao receber a denúncia, o juiz proferiu decisão pautada no declínio da competência para uma das varas criminais comuns de Brasília, tendo o juízo, ao receber os autos, suscitado conflito negativo de competência.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Dada a tipificação apresentada na peça acusatória, a competência será do juízo suscitado.
B
É competente o juízo suscitante, considerado o somatório das penas dos crimes descritos no termo circunstanciado.
C
Os autos devem tramitar perante a vara criminal comum dada a manifesta discordância do magistrado do juizado especial ao receber a denúncia.
D
O juízo suscitante deveria ter procedido conforme os ditames do disposto no art. 28 do CPP.
E
O juízo suscitado deveria ter determinado o prosseguimento da persecução penal antes de receber a denúncia.