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Em consonância com o artigo 58, do Código de Processo Penal, concedido o perdão, median...

Ano: 2018
Banca: Instituto Mais - IMAIS
Prova: IMAIS - Prefeitura de Santana de Parnaíba - Assistente Técnico Jurídico - 2018

Em consonância com o artigo 58, do Código de Processo Penal, concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de _______ dia(s), se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará __________. Aceito o perdão, o juiz julgará extinta a punibilidade.


Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas

A

um / deliberação

B

dois / concessão

C

três / aceitação

D

quatro / desfeita

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