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Se a autoridade policial, ao encerrar as investigações...
Se a autoridade policial, ao encerrar as investigações, constatar que não ficou evidenciada a prática de infração penal, ela deverá
A
relatar o inquérito policial e remeter os autos ao Ministério Público.
B
arquivar o inquérito policial, por despacho motivado.
C
revogar a prisão preventiva do investigado e expedir alvará de soltura.
D
elaborar parecer pelo arquivamento, submetendo-o ao Secretário de Segurança Pública.
E
prosseguir nas investigações, que só poderão ser encerradas quando ocorrer a prescrição da pretensão punitiva.