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Conforme expressamente previsto em lei, ainda que o acusado, citado por edital, não com...
Conforme expressamente previsto em lei, ainda que o acusado, citado por edital, não compareça e nem constitua advogado, o feito prosseguirá até o julgamento, com a nomeação de defensor dativo, no processo por crime de
A
lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
B
tráfico ilícito de drogas.
C
violência doméstica e familiar contra a mulher.
D
extorsão mediante sequestro.
E
porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.