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Após análise das assertivas a seguir, marque a alternativa correta: I- O direito de que...
Após análise das assertivas a seguir, marque a alternativa correta:
I- O direito de queixa decai se não for exercido no prazo de seis meses, não havendo exceção para esse prazo. Tal prazo será conferido a partir do dia em que se sabe o autor do crime, ou conferido do dia que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia se o Ministério Público não a oferece no prazo legal;
Il- A ação de iniciativa privada é promovida pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo e o titular da ação penal pública condicionada à representação é a vitima ou o seu representante legal;
III- No que tange à ação penal pública condicionada, ao ser oferecida a representação, a titularidade da ação, que antes era do ofendido, passa a ser do Ministério Público;
IV- Quanto à ação penal privada, poderá o Ministério Público aditar a queixa e intervir nos atos subsequentes do processo, no entanto, tal aditamento ocorrerá apenas se a queixa apresentar vícios formais;
Com relação às assertivas, pode-se inferir:
A
Todas estão corretas.
B
Há somente uma assertiva errada.
C
Há somente duas assertivas erradas.
D
Há somente três assertivas erradas.
E
Todas estão erradas.