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De acordo com o Código de Processo Penal Comum, o juiz deverá absolver sumariamente o a...
De acordo com o Código de Processo Penal Comum, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando:
A
for manifestamente inepta a denúncia ou queixa.
B
faltar pressuposto processual na denúncia ou queixa.
C
faltar condição para o exercicio da ação penal.
D
faltar justa causa para o exercício da ação penal.
E
verificar que o fato narrado evidentemente não constitui crime.