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Segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal, de acordo com a teoria do juízo aparente, as provas colhidas ou autorizadas por juízo aparentemente competente à época da autorização ou produção:
não podem ser usadas;
devem ser novamente produzidas;
são válidas, independentemente de ratificação;
podem ser ratificadas;
dependem de prova de reforço.


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