O direito processual penal pátrio orienta-se, dentre...
O direito processual penal pátrio orienta-se, dentre outros, pelos princípios do contraditório e da ampla defesa. Nessa seara, prevalece a compreensão de que não há qualquer mácula aos postulados em questão caso, em sentença, o juiz dê aos fatos qualificação jurídica diversa daquela proposta na denúncia ou queixa, desde que à vista dos mesmos fatos nelas descritos, em atendimento ao princípio da correlação ou da adstrição. A respeito do tema, é correto afirmar:

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