Questões de Concurso #714927
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Q714927
Direito Processual Penal Da Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989)
Atalhos
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Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - SEGEP - Secretaria de Estado da Gestão e Previdência do Maranhão - Agente Penitenciário (polícia penal)
Com relação à Lei n. 7.960/89, que dispõe sobre prisão temporária, assinale a afirmativa correta.
A
O prazo limite, seja qual for o crime em apuração, é de 30 dias.
B
O prazo, em se tratando de crime hediondo ou assemelhado, é de trinta dias, enquanto nos demais é de cinco dias, não sendo possível a prorrogação.
C
O juiz, atendendo representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, poderá decretá‐la de ofício.
D
O preso, decorrido o prazo da prisão, deverá ser posto imediatamente em liberdade, independentemente de alvará de soltura, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
E
Os presos temporários, dentro do possível, devem ficar separados dos demais detentos.