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Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a...
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Q729211
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
-
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a autoridade policial (...)
A
não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
B
poderá mandar arquivar o inquérito policial quando estiver caracterizada, de plano, uma excludente de ilicitude em favor do indiciado.
C
não poderá mandar arquivar autos de inquérito, salvo quando houverem desaparecido os vestígios materiais da infração penal.
D
poderá mandar arquivar o inquérito policial quando a autoria do crime não estiver suficientemente comprovada.