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Assinale a opção INCORRETA:
1
Q738070
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção INCORRETA:
A
Autuado em flagrante delito pela prática de crime de sonegação fiscal, apenado com
reclusão, a liberdade provisória somente poderá ser concedida mediante fiança, por
decisão do juiz competente.
B
A Autoridade Policial poderá conceder a liberdade provisória mediante fiança ao
autuado, após a autuação em flagrante pela prática de crime contra a economia
popular, sendo a infração punida com detenção.
C
A lei 11.101/05 estabelece que o Ministério Público, estando o réu solto ou
afiançado, terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento da denúncia, somente
no caso de decidir aguardar a apresentação da exposição circunstanciada a ser
apresentada pelo administrador judicial.
D
A Autoridade Policial deverá lavrar o Auto de Apreensão no caso de adolescente
apreendido em flagrante de ato infracional, cometido mediante violência ou grave
ameaça a pessoa.