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Assinale a opção CORRETA:
1
Q738072
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção CORRETA:
A
A gravação telefônica que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial,
somente após a instrução processual e em virtude de requerimento do Ministério
Público ou da parte interessada.
B
O incidente de inutilização da gravação telefônica será assistido pelo Ministério
Público, sendo facultada a presença do acusado ou de seu representante legal.
C
O Deputado Federal pode figurar no pólo passivo da relação processual em caso de
imunidade absoluta (material).
D
Deferido o pedido, a Autoridade Policial conduzirá os procedimentos de
interceptação de comunicações telefônicas, dando ciência ao Ministério Público, que
deverá acompanhar a sua realização.