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A jurisdição, como função estatal destinada a dirimir...
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Q738556
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens seguintes, no que tange às normas e procedimentos de direito processual penal.
A jurisdição, como função estatal destinada a dirimir conflitos, é única, o que equivale a dizer que todos os juízes devidamente
investidos no cargo contam com jurisdição, mas só podem dirimir os conflitos dentro da sua respectiva competência.
C
Certo
E
Errado