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De acordo com a recente orientação jurisprudencial do...
De acordo com a recente orientação jurisprudencial
do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de
decretação do sigilo do inquérito policial, assinale a
alternativa correta:
A
é possível a decretação alcançando o investigado e
seu defensor, tendo em conta a supremacia do interesse
público;
B
é possível a decretação alcançando o investigado,
tendo em conta a supremacia do interesse público;
C
não é possível a decretação, sendo toda forma de
sigilo abolida pela Constituição da República;
D
é possível a decretação alcançando o investigado e
seu defensor, por força do art. 20 do Código de
Processo Penal;
E
não é possível a decretação alcançando o defensor,
por força dos arts. 5º, LXIII, CRFB, e 7º, XIV da Lei
8.906/94.