Nos crime de ação penal privada, encerrado
o inquérito policial, a autoridade policial
determinará que sejam mantidos os autos
no cartório da Delegacia de Polícia, onde
aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu
representante legal, ou serão entregues,
ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
B
O inquérito policial pode ser arquivado
diretamente pelo juiz, mediante decisão fundamentada,
sem provocação do Ministério Público,
desde que seja evidente a inocência do investigado.
C
O inquérito policial é indispensável à propositura
da ação penal pública.
D
Após a sua instauração, o inquérito policial
não pode ser arquivado pela autoridade policial.