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Analise as alternativas e assinale a correta.
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Q740027
Teclas de Atalhos
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Analise as alternativas e assinale a correta.
A
o Presidente da República, durante o seu
mandato, nas infrações penais comuns, não
está sujeito a nenhuma modalidade de prisão
provisória.
B
Dentro de vinte e quatro horas depois da
lavratura do auto de prisão em flagrante será
dada ao preso nota de culpa assinada pela
autoridade policial competente, constando o
motivo da prisão, o nome do condutor e os das
testemunhas.
C
Em qualquer fase da persecução criminal
relativa ao crime de tráfico de drogas será
permitido, mediante autorização judicial, o
“flagrante protelado”.
D
A “prisão para averiguação” consiste na
privação momentânea à liberdade de alguém,
fora das hipóteses de flagrante e sem ordem
escrita do juiz competente, com a finalidade de
investigação. Segundo a lei processual penal
brasileira, a autoridade policial pode determinála
diretamente, pelo prazo de 24 horas, desde
que estejam preenchidos os mesmos requisitos
para a decretação da prisão preventiva.