Ano:
2006
Marque a alternativa verdadeira.
A
Não é possível decretar a revelia no processo penal
diante da atual redação do art. 366 do Código de
Processo Penal, pela qual, caso o réu não compareça
para ser interrogado, o Juiz suspenderá o processo e
decretará a prisão do réu.
B
A chamada sentença absolutória imprópria é aquela
que determina a extinção de punibilidade do réu.
C
O procedimento ordinário e o procedimento do júri
possuem grande parte dos atos em comum, pois desde
o oferecimento da denúncia ou queixa até após a
realização da audiência de instrução os atos observam
a mesma seqüência.
D
A sentença de pronúncia ocorre no procedimento
que julga os crimes contra a pessoa e significa a efetiva
condenação ao réu.