Questão Q801687 - Direito Processual Penal

Question

Analise as afirmativas seguintes: I. Há previsão legal para arquivamento do inquérito policial, ex offício, por despacho do Juiz, sem que haja necessidade de provocação do Ministério Público, desde que resulte evidenciada a inocência do indiciado. II. Arquivado o inquérito policial por despacho do Juiz, em atendimento a requerimento do Ministério Público, é cabível ação penal subsidiária a que se reporta o art. 29 do Código de Processo Penal. III. De acordo com as regras constitucionais vigentes, o inquérito policial se constitui em peça essencial e indispensável ao impulsionamento da ação penal pública. Após a análise pode-se dizer que: Analise as afirmativas seguintes:
I. Há previsão legal para arquivamento do inquérito policial, ex offício, por despacho do Juiz,
sem que haja necessidade de provocação do Ministério Público, desde que resulte
evidenciada a inocência do indiciado.
II. Arquivado o inquérito policial por despacho do Juiz, em atendimento a requerimento do
Ministério Público, é cabível ação penal subsidiária a que se reporta o art. 29 do Código de
Processo Penal.
III. De acordo com as regras constitucionais vigentes, o inquérito policial se constitui em peça
essencial e indispensável ao impulsionamento da ação penal pública.
Após a análise pode-se dizer que:

Gran Questões · Accepted Answer

todas as afirmativas estão incorretas;

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somente a afirmativa I está correta;

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todas as afirmativas estão corretas;

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somente a afirmativa II está correta;

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somente a afirmativa III está correta.

Analise as afirmativas seguintes: I. Há previsão legal para...