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Q816979
Teclas de Atalhos
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Em relação à prisão temporária, à prisão preventiva e às
medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar
que
A
somente será admitida fiança nos casos de infração
cuja pena privativa de liberdade máxima não seja
superior a 4 anos.
B
quando o acusado estiver no território nacional, fora
da jurisdição do juiz processante, será deprecada
sua prisão preventiva, devendo constar da precatória
o inteiro teor do mandado.
C
as medidas cautelares alternativas à prisão não
podem ser aplicadas cumulativamente, em razão da
proporcionalidade e da proibição de excesso.
D
a prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado
ou acusado em sua residência, só podendo dela
ausentar-se com autorização do Delegado de Polícia.
E
caberá prisão temporária quando houver fundadas
razões, de acordo com qualquer prova admitida na
legislação penal, de autoria ou participação do
indiciado na prática de crime hediondo.