Questão Q874503 - Direito Processual Penal

Question

Matheus foi denunciado pela prática de um crime de furto qualificado. Recebida a denúncia, foi o réu citado para oferecer resposta a acusação, onde alegou inépcia da denúncia, falta de condição da ação, afirmou ser inimputável e, ainda, disse ter agido em estado de necessidade. De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que, no rito comum ordinário, o acusado será absolvido sumariamente quando verificar a:

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existência manifesta de situação de estado de necessidade;

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inépcia da denúncia;

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falta de condição da ação;

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existência manifesta de inimputabilidade;

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existência manifesta de situação de estado de necessidade e de inimputabilidade.

Matheus foi denunciado pela prática de um crime de furto qualificado. Recebida a denúnc...