Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre as medidas cautelares diversas da prisão, é correto afirmar:
A
A medida cautelar de proibição de manter contato com determinada pessoa é vedada a crimes que não estejam submetidos
à Lei Maria da Penha.
B
a verificação da situação econômica do preso para fins de dispensa de fiança deve vir acompanhada de prova robusta
produzida em juízo, mesmo em caso de pessoa assistida pela Defensoria Pública.
C
É vedada a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão de maneira cumulativa, sob pena de violação ao princípio
da proporcionalidade.
D
Se ao receber o auto de prisão em flagrante o juiz verificar de plano que é o caso de aplicação de uma medida cautelar
diversa da prisão, pode dispensar a realização da audiência de custódia, pois o resultado é benéfico ao investigado.
E
Em caso de descumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, o Código de Processo Penal prevê expressamente
que a decretação da prisão preventiva só deve ocorrer em último caso.