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Q930695
Teclas de Atalhos
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Antônio foi preso em flagrante pelo crime de descaminho, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão. Ele possui diversas passagens na Vara da Infância e Juventude, sem, contudo, ter qualquer condenação criminal por ato praticado depois de alcançada a maioridade penal.
Considerando essa situação hipotética, na audiência de custódia o juiz poderá
A
relaxar a prisão de Antônio em razão da falta dos requisitos
para a decretação da prisão preventiva.
B
decretar a prisão preventiva de Antônio em razão das diversas
passagens na Vara da Infância e Juventude e do processo atual.
C
conceder liberdade provisória a Antônio, já que é ilegal a
conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em
registros infracionais praticados antes de o indivíduo ter
alcançado a maioridade.
D
decretar prisão temporária de Antônio, caso haja pedido do
Ministério Público.
E
conceder a Antônio liberdade provisória com medida cautelar
diversa da prisão, haja vista o não cabimento da prisão
preventiva.