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Q949247
Teclas de Atalhos
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Uma autoridade policial determinou a instauração de inquérito policial para apurar a prática de suposto crime de homicídio. Entretanto, realizadas as necessárias diligências, constatou-se que a punibilidade estava extinta em razão da prescrição.
Nessa situação,
A
é cabível recurso em sentido estrito com o objetivo de trancar
o inquérito policial, mas somente após a decisão que recebe a
denúncia.
B
não há instrumento processual capaz de trancar o inquérito
policial.
C
poderá ser impetrado habeas corpus com o objetivo de trancar
o inquérito policial.
D
poderá ser impetrado mandado de segurança contra o ato da
autoridade policial para trancar o inquérito policial.
E
é cabível recurso de apelação com o objetivo de trancar o
inquérito policial, mas somente em caso de sentença penal
condenatória.