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A Lei n.º 4.285/2008 estabelece que os serviços públicos de...
A Lei n.º 4.285/2008 estabelece que os serviços públicos de
saneamento básico serão prestados com base em princípios
fundamentais. Assinale a alternativa que não constitui, nos
termos da Lei, um princípio fundamental.
A
Universalização do acesso.
B
Eficiência e sustentabilidade econômica.
C
Equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
D
Controle social.
E
Segurança, qualidade e regularidade.