Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a...
A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. De acordo com esta Lei, NÃO é um direito da pessoa portadora de transtorno mental:
A
receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento
B
participar de pesquisas cientificas para fins diagnósticos ou terapêuticos
C
ter garantia de sigilo nas informações prestadas
D
ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na familia, no trabalho e na comunidade