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Questões de Concurso sobre Leis 10.216/2001 e 10.708/2003
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A Lei n° 10.216/2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental afirma que é vedado(a)
A
a internação psiquiátrica compulsória.
B
a internação de pacientes com transtornos mentais em instituições com características asilares.
C
o desenvolvimento de pesquisas científicas com os pacientes com transtornos mentais quando internados.
D
o atendimento em serviços substitutivos comunitários para pessoas com transtornos mentais.
O Programa de Volta para Casa (PVC), criado pela Lei Federal nº 10.708/2003, é destinado a qual público?
A
Pessoas em situação de rua sem vínculos familiares.
B
Indivíduos com sofrimento psíquico, egressos de internações prolongadas em hospitais psiquiátricos e de custódia.
C
Pacientes internados em hospitais psiquiátricos por curto período de tempo.
D
Crianças e adolescentes em conflito com a lei.
E
Pessoas com deficiência física e sem acesso à rede de saúde pública.
A Política Nacional de Saúde Mental, Lei nº 10.216/2001, determina que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo(a):
A
juiz competente
B
chefe do executivo
C
família do paciente
D
instituição de saúde
A Lei no 10.216/01, que diz respeito aos direitos e à proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, determina que a internação
A
de pessoas com transtorno mental em instituições psiquiátricas só será realizada mediante laudo da equipe de saúde circunstanciado e justificado.
B
voluntária em instituição psiquiátrica ocorrerá por solicitação da família acompanhada de laudo do médico psiquiatra.
C
compulsória é estabelecida por laudo médico específico e indicação de um familiar responsável pelos cuidados dispensados ao usuário.
D
voluntária se dá com consentimento do usuário que deve assinar um documento declarando que optou por essa medida.
E
involuntária se dá quando é direcionada a instituições asilares solicitada pela família e assinada pelo usuário.
A Lei nº 10.216/2001 insere-se no contexto da Reforma Psiquiátrica brasileira ao propor uma reorientação do modelo assistencial em saúde mental. Essa reorientação pressupõe não apenas mudanças estruturais nos dispositivos de atenção, mas também um reposicionamento ético, político e clínico diante do sofrimento psíquico.
Diante disso, analise as afirmativas e assinale a afirmativa correta.
A
A Lei 10.216/2001 rompe com o paradigma biomédico, estabelecendo o cuidado psicossocial como eixo normatizado para o tratamento das pessoas com transtornos mentais.
B
Embora a Lei nº 10.216/2001 esteja alinhada ao movimento da Reforma Psiquiátrica, ela foi concebida com concessões políticas que permitiram a manutenção de internações psiquiátricas como possibilidade terapêutica.
C
A Reforma Psiquiátrica, ao ser institucionalizada por meio da Lei nº 10.216/2001, estabelece a medicalização, o controle farmacológico e a internação compulsória como eixos principais do tratamento nos serviços substitutivos.
D
Ao estabelecer os direitos das pessoas com transtornos mentais, a Lei nº 10.216/2001 amplia o poder do Estado sobre os corpos, legitimando práticas de exclusão sob o discurso técnico da psiquiatria.
E
A Lei 10.216/2001 entende a internação como instrumento terapêutico preferencial, sendo a rede extra-hospitalar um recurso secundário e suplementar para casos de baixa complexidade.
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De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, a internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de
A
doze horas.
B
vinte e quatro horas.
C
trinta e seis horas.
D
quarenta e oito horas.
E
setenta e duas horas.
Segundo a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é correto afirmar que:
A
A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra- hospitalares se mostrarem insuficientes.
B
Os familiares não precisam ser informados sobre o tratamento.
C
Em casos graves, a internação de pacientes portadores de transtornos mentais pode ser em instituições com características asilares.
D
A internação compulsória pode ser realizada sem avaliação médica.
Também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, estabelece normas sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redefine o modelo de assistência em saúde mental no Brasil.
A
Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1994.
B
Lei Complementar Nº 172, de 15 de abril de 2020.
C
Lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003.
D
Lei Nº 10.216 de 06 de abril de 2001.
E
Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
A Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei Paulo Delgado, estabelece diretrizes para a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e para o redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental. De acordo com essa Lei, qual princípio orienta o tratamento das pessoas com transtornos mentais no Brasil?
A
O tratamento deve ocorrer prioritariamente em hospitais psiquiátricos, garantindo a internação prolongada para proteção do paciente.
B
A internação deve ser a primeira alternativa para garantir a segurança do paciente e da sociedade, independentemente da vontade do indivíduo.
C
O modelo assistencial deve priorizar o atendimento em serviços comunitários, promovendo a reinserção social e o respeito aos direitos dos pacientes.
D
A lei determina que apenas médicos psiquiatras têm competência para internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio fundamental de organização dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), conforme estabelecido pela Política Nacional de Saúde Mental (Lei nº 10.216/2001).
A
Priorizar a internação de curta duração para todos os pacientes com transtornos mentais, com encaminhamento obrigatório para hospitais psiquiátricos.
B
Oferecer atendimento multiprofissional e interdisciplinar, com foco na reintegração social e na redução de internações psiquiátricas, promovendo o cuidado em liberdade.
C
Centralizar o atendimento em uma única equipe médica, com foco exclusivo no uso de medicamentos psiquiátricos.
D
Restringir o acesso aos serviços apenas a pacientes com diagnóstico de transtornos mentais graves, sem envolver a família ou a comunidade.
E
Funcionar como unidade de triagem para encaminhamento definitivo a instituições psiquiátricas de longa permanência.
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A Lei n.º 10.216/2001 estabelece diretrizes para a atenção em saúde mental no Brasil. Em coerência com seus princípios, a reorganização do cuidado deve priorizar:
A
a constituição de uma rede territorializada que articule serviços comunitários, atenção integral e ações intersetoriais na perspectiva da reabilitação psicossocial
B
o fortalecimento das unidades hospitalares de referência, mantidas como dispositivos centrais para casos de crise e acompanhamento continuado
C
a definição de práticas terapêuticas baseadas em intervenções clínicas padronizadas, assegurando uniformidade nos projetos terapêuticos singulares
D
a centralização da gestão do cuidado em serviços especializados, reduzindo a fragmentação decorrente da distribuição territorial dos equipamentos comunitários
De acordo com a Lei Federal nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, o Art. 2º determina que, nos atendimentos em saúde mental de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados.
Neste contexto, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
I. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;
II. Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;
III. Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;
IV. Ter garantia de sigilo nas informações prestadas;
V. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
Assinale a alternativa que apresenta a resposta CORRETA
A
Apenas os itens I e III estão corretos
B
Apenas os itens I, III e IV estão corretos
C
Apenas os itens I, III e V estão corretos
D
Apenas os itens III e IV estão corretos
E
Todos os itens estão corretos
A Lei 10.216/2001 (Reforma Psiquiátrica) redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, priorizando o tratamento comunitário, os direitos e a reinserção social de pessoas com transtornos mentais. Considerando a Lei 10.216/2001, analise as afirmativas a seguir.
I.A lei estabelece direitos das pessoas com transtornos mentais: ter acesso ao melhor tratamento disponível; ser tratada com humanidade e respeito; ser tratada preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental (Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, ambulatórios); ter proteção contra exploração, abuso; receber informações sobre doença e tratamento; recusar tratamento (salvo risco iminente).
II.A internação psiquiátrica é medida excepcional, somente quando recursos extra-hospitalares insuficientes, devendo ser de curta duração, visando reinserção social. Modalidades: voluntária (consentimento do paciente), involuntária (sem consentimento mas com pedido de terceiro, comunicada ao Ministério Público), compulsória (determinada judicialmente).
III.A Reforma Psiquiátrica propõe a substituição gradual de hospitais psiquiátricos (manicômios) por uma rede de atenção psicossocial territorial (CAPS, residências terapêuticas, ambulatórios, leitos em hospitais gerais), promovendo desinstitucionalização, autonomia, cidadania, reabilitação psicossocial, reduzindo o estigma.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
II apenas.
C
I e II apenas.
D
I, II e III.
João, um homem de 35 anos, foi diagnosticado com esquizofrenia e, nos últimos meses, vem recusando tratamento e apresentando comportamento agressivo em casa. Sua família, preocupada com sua segurança e a de terceiros, procurou um serviço de saúde mental para solicitar sua internação. O médico responsável avaliou a situação e decidiu pela internação involuntária de João, pois ele não tinha discernimento para consentir com tal medida. Diante disso, a equipe do hospital tomou as providências legais necessárias.
Com base na Lei Federal no 10.216/2001, assinale a alternativa que corretamente se aplica a essa situação.
A
A internação involuntária de João pode ocorrer por tempo indeterminado, sem necessidade de comunicação às autoridades.
B
A família de João poderá solicitar a internação involuntária desde que disponha de autorização emitida por um juiz ou pelo Ministério Público.
C
O responsável técnico do estabelecimento no qual a internação involuntária ocorreu deverá comunicá-la ao Ministério Público no prazo máximo de 72 horas.
D
João só poderá ser internado se ele próprio consentir com o tratamento associado à internação, independentemente de seu estado mental.
E
A internação involuntária de João deverá ocorrer em hospitais psiquiátricos, dado que não pode ser feita em hospitais gerais.
A Lei nº 10.216/2001, conhecida como “Lei Paulo Delgado”, representa um marco na reformulação da abordagem em saúde mental no Brasil. No contexto da sociedade brasileira contemporânea, desafios como o estigma social, o acesso limitado a serviços comunitários e a integração intersetorial ainda impactam a implementação plena da política de saúde mental. Com base nesse cenário, analise as afirmativas a seguir.
I. A referida norma promoveu a mudança do modelo assistencial em saúde mental no Brasil, priorizando o tratamento em comunidades terapêuticas e, como principal abordagem, a internação em hospitais filantrópicos.
II. A Política Nacional de Saúde Mental tem como um de seus princípios a reinserção social dos pacientes por meio de dispositivos como o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
III. A Lei Paulo Delgado estabelece como diretriz a garantia de direitos fundamentais às pessoas com transtornos mentais, buscando alternativas à internação hospitalar sempre que possível.
IV. A Política Nacional de Saúde Mental considera a articulação intersetorial como uma estratégia central, integrando saúde, assistência social e educação para ampliar a rede de suporte aos usuários.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
E
II, III e IV.
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Ano:
2025
Banca:
Instituto ACCESS - ACCESS
A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Sobre as modalidades de internação psiquiátrica e o papel do enfermeiro na saúde mental, analise as afirmativas a seguir, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, devendo ser comunicada pelo responsável técnico ao Ministério Público Estadual no prazo de 72 horas.
(__)A contenção mecânica é um procedimento terapêutico excepcional, que deve ser prescrito pelo médico, cabendo à equipe de enfermagem a execução, monitoramento contínuo e registro detalhado, sendo vedada sua utilização para fins disciplinares.
(__)A internação compulsória é determinada pela justiça, e o término dessa internação independe da avaliação médica, ocorrendo automaticamente após o cumprimento do período estipulado pelo juiz.
(__)O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é uma ferramenta exclusiva do médico psiquiatra para definir a medicação do paciente, não envolvendo a equipe multidisciplinar ou o usuário na sua construção.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, F, V
B
V, V, F, F
C
F, V, V, F
D
F, F, V, V
A proteção e o devido respeito aos direitos das crianças e adolescentes com transtornos mentais são essenciais para a garantia do seu desenvolvimento saudável e integral. Isso porque os estigmas sociais associados aos transtornos mentais são barreiras que podem dificultar o acesso de crianças e adolescentes a serviços de saúde e educação adequados. Nesse passo, manifesta-se impositiva a implementação de políticas públicas que busquem assegurar a essas pessoas o diagnóstico precoce, suporte psicológico, bem como os tratamentos médicos adequados para cada quadro. E não é só. A conscientização da sociedade sobre questões atinentes à saúde mental e a busca da promoção de ambientes inclusivos e acolhedores são medidas de extrema importância para o fomento da inclusão e eliminação de preconceitos.
Nesse cenário, a Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Com base na referida normativa, analise as afirmativas a seguir.
I. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
II. Em situações excepcionais, como, por exemplo, ausência de vaga na Comarca, é permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
III. A internação voluntária ou involuntária deverá ser autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde se localize o domicílio do paciente.
Está correto o que se afirma em:
A
I, apenas;
B
I e II, apenas;
C
I e III, apenas;
D
II e III, apenas;
E
I, II e III.
Ano:
2025
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - DPE SP - Analista de Defensoria Pública - 2025
De acordo com a Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica),
A
o tratamento da pessoa com transtorno mental visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.
B
a internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico é devida como garantia do acusado na falta de tratamento ambulatorial no seu território.
C
a pessoa portadora de transtorno mental não deve ter acesso aos meios de comunicação disponíveis durante seu tratamento, pois isso poderia aumentar sua periculosidade.
D
o tratamento em serviços comunitários deve ser evitado em caso de condenação por crime doloso punido com reclusão.
E
os fins curativos da medida de segurança objetivam primordialmente a defesa da sociedade frente aos riscos da pessoa com transtorno mental.
Acerca dos tipos de internação psiquiátrica, nos termos da Lei Federal n.º 10.216/2001, assinale a opção correta:
A
a internação compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, através de medida administrativa.
B
internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
C
a internação involuntária é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
D
o término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.
E
pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, com a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.
De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, analise as afirmativas a seguir:
I. A pessoa com transtorno mental tem direito de ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
II. É garantido à pessoa com transtorno mental o sigilo das informações prestadas e proteção contra qualquer forma de abuso e exploração.
III. A pessoa com transtorno mental tem direito de ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas o item II está correto.
C
Apenas os itens I e II estão corretos.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
E
Todos os itens estão corretos.
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